PROJETO DE LEI nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
51
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
30/10/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.542/2017 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI 2.552/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada