PROJETO DE LEI nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a desafetação dos imóveis das Matriculas nº 936, 7.166, 10.925, 3.701, 3.861, 3.916 e 3.915, do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de São José do Cedro e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada