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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

18

Data de Apresentação

22/04/2026

Número do Protocolo

35

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pdfsam_merge.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 35/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 16:28:16

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Abril de 2026
    Documento: OFAD Nº 117/2026 - Ofício Administrativo
    "SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N 18".
    OpenAPI