OFAD Nº 117/2026 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
117
Complemento
Ano
2026
Data
29/04/2026
Protocolo
38/2026
Assunto
"SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N 18".
Interessado
Poder Executivo
Autoria
Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".