DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO LEGISLATIVO
Número
02
Ano
2017
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
23/02/2017
Dados Textuais
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação