PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
25/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
13
Ano
2017
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
25/04/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera Art. 3º da Lei Municipal n. 2.042/2010 com alterações posteriores que Cria o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada