PROJETO DE LEI nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
21/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
09
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
21/03/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Artigo 10 da Lei Municipal 1.560/2002 datada em 10 de abril de 2002, alterado pela Lei n. 2.242/2013 de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada