PROJETO DE LEI nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
05/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
19
Ano
2015
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/05/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a revalidar a aprovação de Plano de Loteamento e Autorização para concessão de Licença e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada