Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
26/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
05
Ano
2016
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
26/07/2016
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos 63, 64, 150, 154 e 164 da Lei Orgânica Municipal de 05 de Abril de 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada