Lei Ordinária nº 738, de 16 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
738
Ano
1987
Data
16/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA LOTEAMENTO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica