INDICAÇÃO nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
11/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
28
Ano
2018
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
11/04/2018
Dados Textuais
Ementa
“PROPÕE À MESA DIRETORA A INICIATIVA: DE UM PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR O CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 16. A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede da Câmara, de 15 (quinze) de janeiro a 15 (quinze) de dezembro, sendo necessária no mínimo uma reunião semanal.
E, UM PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 16 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Art. 16. As sessões legislativas ordinárias anuais são os períodos legislativos anuais de reuniões da Câmara Municipal, compreendendo o período de 15 (quinze) de janeiro a 15 (quinze) de dezembro de cada ano”.
“Art. 19. ..................................................................................”
“Parágrafo Único. São caracterizados como de recesso parlamentar o período compreendido entre 15 de dezembro a 15 de janeiro. “
Art. 16. A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede da Câmara, de 15 (quinze) de janeiro a 15 (quinze) de dezembro, sendo necessária no mínimo uma reunião semanal.
E, UM PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 16 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Art. 16. As sessões legislativas ordinárias anuais são os períodos legislativos anuais de reuniões da Câmara Municipal, compreendendo o período de 15 (quinze) de janeiro a 15 (quinze) de dezembro de cada ano”.
“Art. 19. ..................................................................................”
“Parágrafo Único. São caracterizados como de recesso parlamentar o período compreendido entre 15 de dezembro a 15 de janeiro. “
Indexação
Observação