PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
18/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
45
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/09/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGOS 31 E 48 DA LEI 753/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015 DE 15 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada