PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
02/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
46
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/10/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGO 42 DA LEI 756/87 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, SEÇÃO II – MULTAS DO CÓDIGO DE OBRAS DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada