PROJETO DE LEI nº 34 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
34
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
34
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/11/2018
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), DENOMINADO SIMPLESMENTE COMO "REGULARIZA GUARUJÁ DO SUL".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada