PROJETO DE LEI nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2019
Data de Publicação
08/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI
Número
2.618
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
08/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de bem imóvel que identifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada