DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETA TURNO ÚNICO AO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação