DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação