INDICAÇÃO nº 110 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
110
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"SUGERE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DE SEUS SETORES RESPONSÁVEIS, ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR UMA LEGISLAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE LIGAÇÕES DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ OU HABITE-SE EMITIDO PELO MUNICÍPIO".
Indexação
Observação