PROJETO DE LEI nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.465/2015 de 16 de dezembro de 2015, que Aprovou Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença da outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada