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PLL 2/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS GARRA - ADAG, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA".
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Chibi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-GPREF nº 2.931, de 12 de novembro de 2025
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PLL 3/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Legislativo
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLOM 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MIRIM
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NAS UNIDADES ESCOLARES NÚCLEO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARCO-ÍRIS E ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SEMENTES DO AMANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Legislativo
Texto Original
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