Lei Ordinária nº 754, de 17 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
754
Ano
1987
Data
17/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974
Revogada pela
Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica