Logo Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

402

Ano

1974

Data

25/11/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/11/1974

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

04/07/1990

Pg. Início

1

Pg. Fim

39

Texto Original

402.pdf

Ementa

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 88, DE 26/08/1974, E CRIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO

Normas Relacionadas

Revoga  Lei Ordinária nº 88, de 26 de agosto de 1964
Alterada pela  Lei Ordinária nº 435, de 25 de novembro de 1975
Alterada parcialmente pela  Lei Ordinária nº 754, de 17 de agosto de 1987
Alterada pela  Lei Ordinária nº 949, de 04 de julho de 1990
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI