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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 435, de 25 de novembro de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

435

Ano

1975

Data

25/11/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/11/1975

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

435.pdf

Ementa

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 29 E 131, REGULAMENTA A LEI Nº 402, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO

Normas Relacionadas

Revoga  Lei Ordinária nº 29, de 11 de maio de 1963
Revoga  Lei Ordinária nº 131, de 07 de dezembro de 1965
Altera  Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974
 

Anexos Norma Jurídica



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