Lei Ordinária nº 949, de 04 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
949
Ano
1990
Data
04/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 402 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 966, de 11 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica