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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.277, de 04 de julho de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1.277

1996

4 de Julho de 1996

ALTERA INCISO X, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1044/91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991.

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Revogada pela  Lei Ordinária nº 2.479, de 03 de maio de 2016
Altera parcialmente  Lei Ordinária nº 1.044, de 27 de novembro de 1991
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ALTERA INCISO X, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1044/91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991.

    NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,

    TORNA PÚBLICO, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Altera o Inciso x, do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.044/91 de 27 de Novembro de 1991, que passa a ter a seguinte redação:
        X  –  O Conselho Municipal de Saúde"CMS", terá a seguinte composição:
        a)   DO GOVERNO:
        b)   DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS:
        c)   DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE:
        d)   REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC,
          em 04 de Julho de 1996.
          44° ano da Fundação e 34° ano da Instalação.

          NORMÉLIO ARI MENEGAZZO
          Prefeito Municipal


          - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.


          AMAURY JOSÉ RODRIGUES
          Secretário da Administração