Lei Ordinária nº 1.319, de 20 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.319
Ano
1997
Data
20/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PEDIDO DE EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada pela
Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de fevereiro de 1998
Anexos Norma Jurídica