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Lei Ordinária nº 1.370, de 20 de abril de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1.370

1998

20 de Abril de 1998

AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogada pela  Lei Ordinária nº 2.647, de 19 de novembro de 2019
Altera parcialmente  Lei Ordinária nº 763, de 18 de setembro de 1987
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"AMPLIA PERÍMETRO URBANO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    NORBERTO LAWLESS, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,

    TORNO PÚBLICO, a todos os habitantes deste Município , que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica ampliado o Perímetro Urbano, aprovado pela Lei Municipal nº 763/87, com a inclusão das áreas (originais constantes das chácaras nºs 02, com 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados), confrontando ao Norte cm o Lote Rural nº 73, ao sul com a BR-163 e estrada vicinal, ao Leste com a chácara nº 03 e ao Oeste com a chácara n.º 01, chácara n.º 03 com área de 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados, confrontando ao Norte com o Lote Rural nº 073, ao Sul com a estrada vicinal; ao Leste com a chácara nº 04 e ao Oeste com a chácara nº 02, conforme mapa em anexo.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação.


          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC, em
          20 de abril de 1998
          46º ano da Fundação e 36º ano da Instalação,

          NORBERTO LAWLESS
          Prefeito Municipal


          -Certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.


          AMAURY JOSÉ RODRIGUES
          Secretário de Administração

            Este texto não substitui o publicado no DOM de 20.07.2021