Lei Ordinária nº 763, de 18 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
763
Ano
1987
Data
18/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/11/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.370, de 20 de abril de 1998
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.770, de 16 de setembro de 2005
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.830, de 17 de julho de 2006
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.942, de 13 de novembro de 2008
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.966, de 16 de abril de 2009
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.014, de 17 de dezembro de 2009
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.055, de 21 de junho de 2010
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.140, de 16 de setembro de 2011
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.152, de 09 de novembro de 2011
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.394, de 30 de outubro de 2014
Alterada pela
Lei Ordinária nº 2.470, de 15 de março de 2016
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.595, de 22 de agosto de 2018
Revogada pela
Lei Ordinária nº 2.647, de 19 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica