Lei Ordinária nº 2.140, de 16 de setembro de 2011
Revogada pela
Lei Ordinária nº 2.647, de 19 de novembro de 2019
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 763, de 18 de setembro de 1987
Art. 1º.
Fica ampliado o Perímetro Urbano, aprovado pela Lei Municipal nº 763/78 e alterado pelas Leis 1370/98, 1770/2005, 1830/2006,1942/2008, 1866/2009, 2014/2009 e 2005/2010 com a inclusão de parte do Lote Rural nº 1-A, parte do lote rural nº 13, o lote rural 02, a parte do lote rural 02-A com a matrícula 4.547, o lote rural 08, parte do lote rural 09, parte do lote rural 10 com a matrícula 5.084 e parte do lote rural nº 10, com a matrícula 11.200, conforme mapa e memorial descritivo em anexo.
Art. 2º.
As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão oneradas dos itens orçamentários específicos.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC
16 de setembro de 2011
60º ano da Fundação e 49º ano da Instalação.
Celso Natalino Taube
Prefeito Municipal
- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
José Viro Waschburger
Secretário de Administração e Fazenda