Lei Ordinária nº 1.374, de 25 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.374
Ano
1998
Data
25/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS, DOAR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.893, de 10 de outubro de 2007
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.979, de 24 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica