Lei Ordinária nº 1.403, de 16 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.403
Ano
1998
Data
16/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REFERÊNCIA E UNIDADES PARA A BASE DE CÁLCULOS ÀS TABELAS CONSTANTES AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 983/90 DE 18/12/90, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 983, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica