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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 983, de 18 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

983

Ano

1990

Data

18/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_983.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterada parcialmente pela  Lei Ordinária nº 1.289, de 28 de fevereiro de 1997
    Alterada parcialmente pela  Lei Ordinária nº 1.372, de 08 de maio de 1998
    Alterada parcialmente pela  Lei Ordinária nº 1.403, de 16 de dezembro de 1998
    Alterada parcialmente pela  Lei Ordinária nº 1.502, de 14 de maio de 2001
    Alterada parcialmente pela  Lei Ordinária nº 1.540, de 18 de dezembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



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