Lei Ordinária nº 1.540, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.540
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS E DA NOVA REFERÊNCIA E UNIDADE PARA BASE DE CÁLCULO ÀS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 983/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 983, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica