Lei Ordinária nº 139, de 28 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
139
Ano
1966
Data
28/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO TRANSFERIR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada pela
Lei Ordinária nº 174, de 19 de maio de 1967
Anexos Norma Jurídica