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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 174, de 19 de maio de 1967

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

174

Ano

1967

Data

19/05/1967

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/05/1967

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

174.pdf

Ementa

EXTINGUE LEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga  Lei Ordinária nº 85, de 26 de agosto de 1964
    Revoga  Lei Ordinária nº 99, de 30 de novembro de 1964
    Revoga  Lei Ordinária nº 139, de 28 de março de 1966
    Revoga  Lei Ordinária nº 145, de 16 de maio de 1966
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI