Lei Ordinária-GPREF nº 2.942, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.942
Ano
2025
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 17-D DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA REDEFINIR A BASE DE CÁLCULO DA HORA-AULA EXCEDENTE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
Indexação
Observação
https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2026/02/1771502147_lei_2942___aulas_excedentes_1_extrato.pdf
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica