Lei Ordinária nº 574, de 23 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
574
Ano
1981
Data
23/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGOS 99 À 102 DA LEI Nº 483 DE 30/11/77 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- TRIBUTOS
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 483, de 30 de novembro de 1977
Anexos Norma Jurídica