SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 117, de 24 de maio de 1965 Ementa: ELEVA PREÇO DO KWH E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 24 de maio de 1965 Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 87, DE 26 DE AGOSTO 1964 Texto Original	Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 87, de 26 de agosto de 1964
Lei Ordinária nº 115, de 12 de maio de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 12 de maio de 1965 Ementa: AUTORIZA ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 12 de maio de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 27 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 06 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 12 de fevereiro de 1965 Ementa: ELEVA CUSTO DO KWA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 12 de fevereiro de 1965 Ementa: APROVA NOMENCLATURA DAS RUAS DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 12 de fevereiro de 1965 Ementa: ELEVA TAXA TELEFÔNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 12 de fevereiro de 1965 Ementa: ELEVA ALUGUEL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 12 de fevereiro de 1965 Ementa: ATUALIZA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 12 de fevereiro de 1965 Ementa: PRORROGA A LEI Nº 14 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1963. Texto Original	Altera parcialmente Lei Ordinária nº 14, de 23 de fevereiro de 1963
Lei Ordinária nº 103, de 12 de fevereiro de 1965 Ementa: ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 12 de fevereiro de 1965 Ementa: FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO DELEGADO DE POLÍCIA DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 30 de novembro de 1964 Ementa: CRIA 13º SALÁRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 30 de novembro de 1964 Ementa: FIXA TABELA PARA CARROS DE ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 174, de 19 de maio de 1967
Lei Ordinária nº 98, de 30 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CONDUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 30 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR APARELHO TELEFÔNICO ILUMINAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 30 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 20 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES EM MORA COM A MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 20 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO MONETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 20 de novembro de 1964 Ementa: ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 12 de novembro de 1964 Ementa: REGULAMENTA O USO DO PARQUE INFANTIL DESTA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 26 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PONTE ABRIR RODOVIA MUNICIPAL A CONSTRUIR PONTE ABRIR RODOVIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 26 de agosto de 1964 Ementa: REGULAMENTA TRÂNSITO EM RODOVIAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 26 de agosto de 1964 Ementa: ADOTA COMO PRÓPRIO O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CHAPECÓ. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 402, de 25 de novembro de 1974
Lei Ordinária nº 87, de 26 de agosto de 1964 Ementa: ALTERA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 116, de 24 de maio de 1965
Lei Ordinária nº 86, de 26 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS, CONSTRUIR GARAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 26 de agosto de 1964 Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DE OPERADORES DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogada pela Lei Ordinária nº 174, de 19 de maio de 1967 Revogada pela Lei Ordinária nº 288, de 17 de julho de 1971
Lei Ordinária nº 84, de 26 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM RÁDIO COLMEIA – SMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 26 de agosto de 1964 Ementa: INSTITUÍ FERIADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 26 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE EM CHAPECÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 26 de agosto de 1964 Ementa: ESTABELECE NORMAS E REGULA A COBRANÇA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 26 de agosto de 1964 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA ACEITAR TRANSFERÊNCIAS DE PATROLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 27 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO OESTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 27 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 13 de maio de 1964 Ementa: REGULAMENTA A CONSERVAÇÃO DE LOTES URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei Ordinária nº 173, de 19 de maio de 1967
Lei Ordinária nº 76, de 13 de maio de 1964 Ementa: ISENTA DE TAXAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 12 de maio de 1964 Ementa: CRIA CARGO ADMINISTRATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 12 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 2.371.605,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 06 de março de 1964 Ementa: ALTERA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ÚNICO DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 21 de fevereiro de 1964 Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PLANO RODOVIÁRIO E EFETUAR ENCASCALHAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 21 de fevereiro de 1964 Ementa: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROLONGAR REDE TELEFÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 21 de fevereiro de 1964 Ementa: APROVA LOTEAMENTO SUB-URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 21 de fevereiro de 1964 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 21 de fevereiro de 1964 Ementa: ALTERA PREÇO H.W.H.E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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