Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” - - |
Aprovada por Maioria Simples |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por Unanimidade |