1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Unanimidade
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2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Autores:
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"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EX-PREFEITO CLÁUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
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Aprovada por Unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 3
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"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.544/2017 QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
Obs.: Encaminhou-se o referido projeto para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Autor: Poder Legislativo
Número de Protocolo: 9
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"ALTERA O §2º DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.725, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VEREADOR MIRIM, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2026 E SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
Obs.: Encaminhou-se o referido projeto para a comissão permanente de legislação, justiça e redação final.
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