1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025
Autores:
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por Unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 4
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"DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL".
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Aprovada por Unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 5
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL".
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Aprovada por Unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 6
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por Unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE
SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 19
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.918/2025, que autoriza a aquisição de imóvel para fins habitacionais, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões permanentes.
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 20
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RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões permanentes.
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