Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA INTEGRANTE DA RUA SEBASTIÃO DA SILVA, SUA INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício Wagner
Protocolo: 32
Turno: -
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"ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.342, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovada por Maioria Simples |