Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 em 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
"ALTERA O §2º DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.725, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VEREADOR MIRIM, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2026 E SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026
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