| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
2 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EX-PREFEITO CLÁUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Turno:
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"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.544/2017 QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
4 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Legislativo
Turno:
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"ALTERA O §2º DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.725, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VEREADOR MIRIM, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2026 E SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
