PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o número de vagas do cargo de agente administrativo da Lei Complementar n° 2002, de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada