PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliane Aparecida de Souza Fanton (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 08:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.918/2025, que autoriza a aquisição de imóvel para fins habitacionais, e dá outras providências.
Indexação
Observação