PROJETO DE LEI nº 15 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
15
Data de Apresentação
31/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
15
Ano
2016
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/05/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de uso com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de SC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada