PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2015
Número
66
Data de Apresentação
14/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
66
Ano
2015
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
14/12/2015
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 763/87 de 18 de setembro de 1987, e alterações posteriores que aprovou o perímetro urbano de Guarujá do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada