PROJETO DE LEI nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
01
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/02/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO I, § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI N, 2.481, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada