PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 33 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2017
Número
33
Data de Apresentação
09/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 33/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Serviços de Transporte de Passageiros, Município de Guarujá do Sul - SC, e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada